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Camila Maia

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É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ram...

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Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diário · há 12 anos

Página 53 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Janeiro de 2015

Processo XXXXX-89.2014.8.26.0022 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - MARIA HELENA ROSSI - Sem prejuízo do julgamento...

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Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diário · há 13 anos

Página 62 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Maio de 2013

Decisão: .....À vista dessas consideraçoes, na forma do arts 282, 310, inc. III, 319, incisos I e IV, 321, inciso I, tudo do CPP , CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA em favor de CASSIO DA SILVA BARBOSA,...

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